Nesta terça-feira, 17, o governo do estado realizou a transferência da administração do imóvel sede do Colégio Policial Militar Feliciano Nunes Pires, em Blumenau, para a Polícia Militar. A solicitação é do deputado estadual Delegado Egídio Ferrari. A transferência foi publicada no Diário Oficial e passa a valer a partir da publicação, através da portaria 684/2023.
O parlamentar explica que o ato trará mais autonomia e agilidade para a PM, que administra e vive o dia a dia da escola. “Em Blumenau, o colégio estava em um imóvel do Estado, necessitando realizar solicitações para cada reparo ou investimento a ser feito. Agora, com o atendimento da solicitação, a PM conseguirá realizar as melhorias necessárias para trazer mais comodidade e bem-estar para as crianças e jovens da instituição”, afirma.
O pedido foi recebido pela Secretária Adjunta de Educação, mas aprovado pelo Secretário de Administração, Moisés Diersmann, e tem validade retroativa, datada de 2018 quando o colégio iniciou a atuação na cidade. A doação de imóveis públicos é uma prática regulamentada pelo art. 17 da lei 8666/1993, e leva em consideração o interesse coletivo.
Para o deputado, a doação do imóvel também auxiliará a PM, como administradora da escola, a melhorar os serviços prestados. “Em outras oportunidades a administração arrecadou recursos para realizar melhorias no imóvel, porém, não conseguiu executar por depender da aprovação do governo do estado para sua realização. Agora a instituição terá mais independência para que, desta forma, possa fomentar uma melhor estrutura e condições apropriadas para os estudantes”, conclui o parlamentar.
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