Ministério Público investiga alteração em ponte histórica do Badenfurt
Objetivo é saber se gestores públicos descumpriram liminar judicial
Por Evandro de Assis- 20/03/2019
- 17:55
O Ministério Público abriu um inquérito civil para investigar o projeto de construção de uma nova ponte na região do Badenfurt, em Blumenau. O objetivo é saber se a prefeitura está descumprindo liminar judicial que protege a atual ponte existente no local, uma das últimas travessias de madeira cobertas da cidade.
Em 2018, a prefeitura contratou o projeto básico e executivo de engenharia de uma nova ponte no local, ao preço de R$ 94 mil. Segundo o promotor Gustavo Mereles Ruiz Diaz, que abriu a investigação, o termo de referência do projeto prevê a demolição da ponte atual, cujo nome oficial é Emma Hemmer.
Em maio do ano passado, o secretário de Desenvolvimento Urbano, Ivo Bachmann Jr., disse a O Município Blumenau que a intenção da prefeitura era transferir a ponte de madeira para outro local.
Para Diaz, o projeto afronta decisão de junho de 2018 que atendeu a um pedido apresentado por outro promotor, André Indalêncio. Aquele pedido era motivado pela ausência de tombamento da ponte pelo município.
Além disso, segundo o documento que oficializou a abertura do inquérito, publicado na segunda-feira, 18, o ato “também indica, ao menos em tese, a prática de atos de improbidade administrativa por ofensa aos princípios que regem a Administração Pública, assim como o prejuízo ao erário diante da realização de projeto de uma obra que é inviável em razão da incompatibilidade com o patrimônio histórico já edificado no local”.
A liminar judicial que ordenou a suspensão do processo licitatório foi expedida no dia 20 de junho de 2018, 15 dias depois que a prefeitura assinou o contrato com a empresa SC Engenharia e Geotecnologia. A decisão, do juiz Raphael de Oliveira e Silva Borges, previa multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
No portal da transparência do município, o contrato permanece ativo. O prazo de execução do projeto terminou no dia 13 de março deste ano.
Conforme Diaz, o secretário de Administração, Anderson Rosa, e os ex-secretários de Infraestrutura Urbana, Alexandro Eduardo Fernandes e Régis Evaloir da Silva, poderiam ser enquadrados em prática de improbidade administrativa.
Contraponto
A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Blumenau respondeu um pedido de informação da reportagem no fim da tarde desta quarta-feira, 20. Confira a nota:
“A Prefeitura de Blumenau esclarece que efetivamente realizou a contratação da empresa para realizar a elaboração de projeto de engenharia de duas pontes, nas ruas Alberto Stein e Arnold Hemmer. A seleção dos dois locais atende demandas da comunidade, especialmente na Rua Arnold Hemmer, onde a atual ponte limita a circulação e são necessários estudos especializados para entender a viabilidade de novos acessos. Entretanto, seguindo recomendações anteriores do próprio Ministério Público, a Prefeitura optou suspender os estudos no que diz respeito à Ponte da Arnold Hemmer e remanejar os recursos para outro local com demanda semelhante. Vale lembrar que os estudos prosseguem normalmente na Rua Alberto Stein e que a aprovação de alterações precisa de aval junto à Caixa Econômica Federal. A Prefeitura de Blumenau reforça ainda seu compromisso com a mobilidade, mas também com a história e a tradição de nossa cidade.”
