Operação Regalia: advogados blumenauenses são condenados à prisão
Ex-diretor do presídio, agentes penitenciários e internos também devem responder a crimes
Por Redação O Município Blumenau- 05/07/2022
- 20:42
Iniciada em 2015, a Operação Regalia teve a sentença declarada nesta terça-feira, 5. O nome faz alusão ao esquema de corrupção descoberto no Presídio Regional de Blumenau, comprovado através de áudios entre detentos e familiares.
Agentes penitenciários do presídio, assim como advogados, faziam parte do esquema. As negociações iam desde conseguir celulares e drogas até transferência, redução de pena ilegal e facilitação para fugas.
Um exemplo foi em 2014, quando um chefe de segurança cobrou R$ 500 de um internos para levá-lo a uma pastelaria com a esposa dele. A oferta de sair do presídio ilegalmente partiu do próprio agente penitenciário.
Na época, o diretor do presídio, 12 agentes e outras 26 (incluindo empresários e parentes de detentos) foram presos. Entretanto, um mês depois, todos foram liberados e retornaram às atividades. Porém, não em Blumenau.
Dentre os crimes investigados estavam corrupção ativa e passiva, organização criminosa, associação para o tráfico de drogas, facilitação de fuga, prevaricação e peculato, já que os agentes são servidores públicos.
Sentenças
Dentre os 60 acusados, 30 foram condenados. Dentre eles os advogados blumenauenses Franklin José de Assis e Rosiane Farias. Ambos receberam a pena de oito anos e dois meses em regime fechado, por envolvimento com organização criminosa e por vantagem indevida.
Uma das maiores sentenças foi de Elenilton Ferreira Fernandes, diretor da unidade na época. A pena de mais de 20 anos envolveu organização criminosa, tráfico de drogas, vantagem indevida, peculato e por facilitar fuga.
Dentre os chefes de segurança da época, Androcelis Narcildo Metzdorf recebeu mais de 11 anos de regime fechado; Rangel Luiz Bavaresco mais de 15 anos; e Dori Edson Klabunde mais de 33. Juliano Prestes, que assumiu o cargo depois, foi absolvido.
No total, 56 acusados também foram total ou parcialmente absolvidos. Como alguns foram acusados de mais de um crime, muitos foram absolvidos por um e condenados por outro. Entre eles estão advogados, agentes penitenciários, detentos e familiares de internos.
Outros seis acusados receberam perdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Dentre eles, detentos, a esposa de um deles e um agente penitenciário. Todos os réus poderão recorrer à condenação em liberdade.
Perda de direitos
Os agentes prisionais Antônio Osmar Alves de Moura, Elenilton Ferreira Fernandes, Dori Edson Klabunde, Androcélis Narcildo Metzdorf, Rangel Luiz Bavaresco, Roberto Westphal da
Silva, Charles Heinz, João Hélio de Almeida, José Milton Ribeiro Santana, Sérgio Dias, Aristides Júnior Camargo e Ezequiel Pereira dos Santos perderam os cargos públicos.
“As condutas perpetradas pelos agentes são graves e incompatíveis com as atividades de serviço público (em especial as atividades ligadas à segurança pública), pautadas pela probidade, decoro, ética e, principalmente, a moralidade”, reforçou o juiz Rafael de Araújo Rios Schmitt.
O Departamento de Administração Prisional de Santa Catarina será informado da sentença, já que agentes prisionais em atividade foram condenados. O Deap também será questionado do motivo para não terem havido demissões.
O Tribunal de Justiça também solicitou à Ordem dos Advogados (OAB) de Santa Catarina que tome as medidas cabíveis quanto aos profissionais da área.
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