O Tribunal de Justiça de Santa Catarina extinguiu o processo impetrado pelo Ministério Público (MP-SC) contra o prefeito Mário Hildebrandt (Podemos) e a vice Maria Regina de Souza Soar (PSDB). A ação denunciava um suposto uso irregular de assessores da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Blumenau para realização de marketing político para os dois eleitos em 2020.
O caso teve grande repercussão na cidade em março do ano passado, quando o MP-SC realizou uma operação dentro da Prefeitura de Blumenau, para recolher computadores e documentos. Um ano depois, já no processo, o colegiado do TJ-SC entendeu que não houve irregularidade e inocentou os dois envolvidos.
No entendimento da Justiça, apesar de entender que há participação da Secretaria de Comunicação nas postagens nos perfis do prefeito e da vice, elas não foram para proveito e incentivo político.
“é manifestamente inconcebível que gestores públicos dediquem-se pessoalmente à não singela tarefa de alimentar suas redes sociais pessoais com postagens e reportagens de materiais informativos (…) seria demasiadamente cândido e simplista imaginar que esses perfis pessoais de autoridades em redes sociais sejam, todos eles, alimentados sem a filtragem ou a própria gestão das equipes de comunicação social”, apontou o desembargador Jorge Luiz de Borba.
“Nossa gestão sempre foi pautada pela transparência e integridade. Sabemos que, enquanto prefeito e vice, somos autoridades que servem aos munícipes e nossas redes sociais também são fontes de informação e de prestação de contas de nossas ações para toda sociedade”, destacou Mário, em nota divulgada à imprensa.
“Exageros”
Ainda na nota divulgada, o prefeito Mário Hildebrandt criticou a forma como as ações do Ministério Público foram realizadas. Segundo ele, apesar de entender o papel fiscalizador do órgão, houve exageros.
“Já havíamos respondido a uma ação parecida meses antes e a Justiça já havia entendido que não havia irregularidades. Nossa gestão segue de consciência tranquila que estamos fazendo o melhor para a nossa cidade, sempre priorizando a integridade e a transparência”, destacou.
Relembre o caso
No dia 24 de março de 2022, o Ministério Público, com apoio da Polícia Civil, realizou uma operação na Prefeitura de Blumenau, precisamente dentro da Secretaria de Comunicação. O objetivo era buscar documentos para a investigação do possível uso indevido da estrutura da Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura de Blumenau e da agência de publicidade contratada pelo município.
O inquérito foi aberto em junho de 2021 e tramitava em segredo de Justiça. Nele, o promotor de Justiça Gustavo Merelles Ruiz Diaz apontava indícios da utilização de servidores de comunicação, incluindo fotógrafos, computadores e veículos, para marketing do prefeito Mário Hildebrandt e da vice Maria Regina. As redes sociais de ambos, por exemplo, seriam administradas e alimentadas por funcionários da Secom.
A reportagem teve acesso ao inquérito com mais de 1,3 mil páginas, onde o MP-SC destaca os principais indícios de irregularidades. É apontado, por exemplo, que a forma da escrita e os horários em que as publicações nas redes sociais da prefeitura e dos dois envolvidos são muito semelhantes. Além disso, compara as fotos publicadas nas mesmas situações.
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