A 6ª Promotoria do Ministério Público de Blumenau arquivou o inquérito civil que investigava a possível prática de violação de princípios administrativos do vereador Emmanuel Tuca (Novo), no caso envolvendo a discussão com um agente da Guarda de Trânsito.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o vereador reclama por ter sido abordado parando o carro na faixa exclusiva de ônibus em frente a Câmara de Vereadores e afirma que “irá meter o pau na Seterb”. Na época, Tuca pediu desculpas pelo ato e foi punido pelo partido com 90 dias de afastamento – período em que solicitou por conta própria licença da Câmara.
De acordo com o promotor Flávio Duarte, os atos cometidos pelo vereador e filmados pelo servidor público não se enquadram como improbidade administrativa.
“Não se ignora que o vereador está alterado e tentou influenciar na decisão do guarda de trânsito em aplicar a multa, conforme vídeo gravado pelo sistema de monitoramento do Seterb, no entanto, tal atitude não pode ser enquadrada nos tipos descritos na Lei n. 8.429/92”, escreveu o promotor, no despacho de arquivamento.
No inquérito, o promotor teve acesso às imagens do fato, além de ter ouvido o agente e os superiores dele que o trocaram de função após a confusão. O vereador Tuca também prestou depoimento.
Os depoentes apontaram que a mudança não foi uma retaliação, mas ocorreu para evitar maiores constrangimentos ao servidor envolvido na confusão. Além disso, o promotor apontou que não houve comprovação que a alteração de função resultou em prejuízo ao guarda de trânsito.
Tanto o agente quanto o vereador foram notificados quanto ao arquivamento da investigação.
Vereador se diz satisfeito
A coluna entrou em contato com o vereador, que encaminhou uma nota como posicionamento sobre o caso. Ele diz ter ficado satisfeito pela abertura do inquérito, pois tinha interesse em esclarecer toda a verdade sobre o caso. Afirmou ainda que pagou as multas que recebeu e lembrou que pediu desculpas pelo ato, que já ficou no passado. Confira abaixo na íntegra:
“Fiquei satisfeito com a abertura do inquérito, pois era o maior interessado em esclarecer toda verdade em relação a esse caso que já faz parte do passado. Apesar de ter me excedido na abordagem, pedi desculpas para o agente pelo meu excesso e continuei minha vida. Como foi concluído no inquérito, paguei as duas multas que recebi, como qualquer cidadão, e continuo meu trabalho trazendo resultados e protagonizando o mandato mais econômico da história de Blumenau, onde só no ano passado economizamos mais de 100 mil reais com corte de estagiários e verba de gabinete”.
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