Na quarta-feira, 11, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TRE-SC) julgou procedente o recurso solicitado pelo Novo em processo referente a duas “candidaturas laranjas” do Republicanos na eleição de 2020. Com a decisão, todos os candidatos do partido em Blumenau tiveram seus votos anulados, inclusive o único eleito, que foi Egídio Beckhauser – mesmo não tendo envolvimento com o crime eleitoral cometido.
“É algo que não posso ser responsabilizado. Até porque, como candidato não tinha conhecimento e nem responsabilidade pela formatação da nominata partidária de vereadores”, escreveu Egídio em nota divulgada, comentando a decisão.
O acórdão foi publicado nesta sexta-feira, 11, trazendo a cassação do mandato de Egídio, a anulação dos votos de todos candidatos e a declaração de inelegibilidade das duas candidatas laranjas, alvos principais da denúncia.
Entretanto, como está em prazo para solicitação de recurso, a cassação do vereador ainda não é efetivada. Além disso, durante os recursos as defesas do Republicanos e de Egídio podem solicitar efeito suspensivo da decisão do TRE-SC.
O processo corria em segredo de Justiça, mas a coluna teve acesso ao acórdão e traz detalhes.
O processo
A denúncia partiu do partido Novo e apontou abuso de poder político do Republicanos por meio do lançamento de candidaturas femininas fictícias para alcançar o percentual fixado para cota de gênero – 30% dos candidatos precisam ser mulheres.
Desta forma, solicitou a cassação do mandato de Egídio, por ter se beneficiado com os votos da legenda comprometida, além da anulação dos votos dos demais candidatos e inelegibilidade das candidatas laranjas.
A base das denúncias foram as candidaturas de Julyana Elayne da Cunha, com o número 10008 e de Josiane Perpetua Lami, com número 10150. Na eleição, elas receberam juntas 12 votos, sendo sete de Julyana e cinco de Josiane.
Entretanto, a denúncia apontou que as duas mulheres não participaram ou pouco integraram as convenções do Republicanos em Blumenau. Julyana, por exemplo, morava em Florianópolis na data em que seu nome foi escolhido e não participou da reunião, alegando não ter bom sinal de internet.
Josiane participou de uma primeira convenção quando foi escolhido o número de candidatura, que acabou sendo o mesmo de outro candidato. Na segunda reunião, onde o número foi alterado, ela não estava presente.
Além disso, durante todo o período de campanha nenhuma das duas candidatas publicou qualquer informação sobre candidatura, propaganda eleitoral ou pedido de votos. Uma delas, por exemplo, fez propagandas para estabelecimentos comerciais, mas não para si. A denúncia ainda destacou que não houve recurso depositado e utilizado em campanha.
No processo, as defesas do Republicanos e do vereador Egídio apontaram que as informações citadas não comprovam fraude. Sustentaram que a pouca quantidade de votos e a ausência de publicações nas redes sociais não são motivos suficientes para considerá-las laranjas.
Alegaram ainda que ambas receberam materiais de campanha, assim como pediram votos aos eleitores.
No processo em primeira instância, em Blumenau, a Justiça julgou improcedente por acreditar que não haviam provas suficientes para as denúncias. Entretanto, em recurso levado ao TRE-SC, os juizes por unanimidade defenderam que sim, houve crime eleitoral.
O que pode acontecer
Com o acórdão já publicado nesta sexta-feira, neste momento está correndo prazo para solicitação de recurso pela parte das defesas do Republicanos e de Egídio Beckhauser. Nesse período, a decisão da Justiça acaba não sendo efetivada e os votos ainda não são anulados.
As defesas possuem duas opções: o recurso de embargos de declaração e recurso especial ao TSE. Ambas possuem efeito suspensivo, fazendo com que a a cassação não ocorra antes de serem julgados.
À coluna, o advogado Rodrigo Fernandes, que é ex-juiz do TRE-SC e faz a defesa de Egídio, apontou que os embargos de declaração serão solicitados na segunda-feira, 14. Além disso, destacou que ao finalizar esse julgamento irão propor também o Recurso Especial no TSE.
“Acreditamos na reforma da decisão, tendo em vista as provas dos autos e os precedentes do TSE, que em situações recentes similares, reformou a decisão do TRE”, afirmou o advogado.
Por outro lado, a defesa do Novo feita pelo escritório Rycerz & Becker Advogados, já informou que irá tentar derrubar o efeito suspensivo que será solicitado. Se isso ocorrer, o Republicanos perde a única vaga na Câmara e ela é dada ao partido Novo. Desta forma o primeiro suplente Diego Nasato assumiria a cadeira.
Nasato ficou três meses na Câmara substituindo Emmanuel Tuca (Novo), que pediu licença do cargo devido aos problemas envolvendo ameaças à Guarda Municipal de Trânsito.
Receba notícias direto no celular entrando nos grupos de O Município Blumenau. Clique na opção preferida:
