Uma decisão judicial definiu que a Prefeitura de Indaial deve continuar pagando o salário do atual presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Indaial (Sinserpi). A decisão foi anunciada através das redes sociais durante a noite dessa terça-feira, 9.
No ano passado, um projeto de lei complementar de autoria do Poder Executivo foi aprovado pela maioria na sessão da Câmara de Vereadores de Indaial e decidia que a Prefeitura da cidade não precisaria mais pagar o salário do servidor que estivesse licenciado no cargo de presidente do sindicato.
Contudo, o sindicato entrou na Justiça para reverter o caso, já que, segundo informações divulgadas por Ivo Schnaider que ocupa atualmente o cargo de presidente, como a comissão foi eleita por meio de uma lei anterior, é essa lei que deve seguir regindo o mandato até o final, em 2026.
“Até havíamos tentado fazer com que o Projeto de Lei tivesse uma emenda para garantir os direitos pela nova lei, no entanto, o governo não aceitou, e com isso entramos com uma ação judicial, que garantiu nosso direito”, afirma.
A decisão judicial concordou com a imposição, e por conta disso, a Prefeitura de Indaial terá que continuar pagando o salário do servidor Ivo, que é licenciado para o cargo de presidente do Sinserpi. “A juíza garantiu a liberação do direito do presidente do sindicato com mandato classista com remuneração paga pela prefeitura. Estamos garantidos nessa situação da gestão até o final do mandato”, explicou.
Confira o pronunciamento do sindicato:
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