Proprietários devem manter calçadas de casas limpas, reforça Ministério Público
Mato acumulado poderá gerar multa a moradores
Por Redação O Município Blumenau- 25/06/2019
- 16:45
As dez equipes de manutenção do município são vistas em diversos cantos da cidade. Os trabalhadores normalmente estão com os assopradores, protetores para que nada atinja os carros que passam próximo às calçadas e roçadeiras. Porém, com o novo contrato com a Racli, extinguiu-se a limpeza nas calçadas de propriedades particulares.
A responsabilidade pela manutenção passa a ser compartilhada entre a Secretaria de Conservação e Manutenção Urbana (Seurb) e a comunidade. A lei existe desde 2005, mas até o momento não foi, de fato, colocada em prática. Uma determinação do Ministério Público (MP) divulgada em março recomenda que os proprietários realizem a limpeza e roçada na área de calçada defronte aos imóveis, estejam eles ocupados ou não.
Ainda de acordo com a orientação, os serviços oferecidos pelo poder público devem ser feitos apenas do meio-fio em direção a rua e na via em si.
Notificações
O secretário da Seurb, Michael Schneider, explica que neste primeiro ciclo, até mesmo em função da retomada de serviços após a extinção da UBR, a recomendação do poder público é de que as equipes de manutenção abram algumas exceções, como em terrenos públicos ou onde o mato estiver obstruindo a sinalização, ponto de ônibus ou quando for a única calçada da via.
“O MP entende que recursos públicos não podem ser aplicados em manutenção de propriedades privadas. Nestes casos, temos notificados os lindeiros não apenas a providenciarem a limpeza, como também a execução de um passeio adequado”, salienta.
Nos casos em que a limpeza não for realizada de forma adequada pelos proprietários, o imóvel será primeiramente notificado por meio do programa Cidade Jardim, podendo em caso de uma não providência gerar multa e se tornar dívida ativa.
Desde 2017, cerca de 2,5 mil proprietários foram notificados a efetuar a manutenção em suas propriedades. As demandas chegaram por meio da Ouvidoria da prefeitura, Praça do Cidadão, Aplicativo Cidade Jardim ou então por meio da Câmara de Vereadores.
No ano passado, a administração divulgou que cobraria dos proprietários de terrenos baldios cujas calçadas estavam tomadas por mato a limpeza dos locais. Neste ano, o plano foi suspenso.
