Reforma da previdência de SC vai à votação das comissões nesta terça-feira
Se aprovado, texto será levado a plenário nesta quarta-feira
Por Redação O Município Blumenau- 03/08/2021
- 11:00
Está marcada para esta terça-feira, 3 a votação do parecer preliminar da reforma da previdência estadual nas três comissões em que a matéria tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Se aprovado, o texto será levado a plenário nesta quarta-feira, 4.
Os relatores — Milton Hobus (PSD), Marcos Vieira (PSDB), e Volnei Weber (MDB) — concederam vista coletiva do projeto aos 25 deputados das três comissões na semana passada a fim de não postergar a discussão com pedidos de vista individuais. A tendência é de que o projeto seja aprovado e os temas de maior discordância sejam levados à votação de destaque no plenário.
O relatório que será levado a votação é o substitutivo global apresentado pelo próprio governo na última semana. O texto suaviza regras de transição, aumento o cálculo de pensão por morte, e retira a previsão de alíquotas extraordinárias.
O recuo em relação ao texto original gera uma redução da economia prevista de R$ 7 bilhões considerando o cálculo atuarial. A medida de maior impacto, a taxação de inativos a partir de um salário mínimo, segue na proposta.
Após ser aprovado pelas comissões, o texto será levado a plenário nesta quarta. Para ser aprovado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) necessita de 24 votos entre os 40 parlamentares. Já o Projeto de Lei Complementar (PLC) é aprovado com maioria simples. Votações de destaque para cada um das propostas precisa da mesma votação para ser aprovado.
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