Na tarde de terça-feira, 9, a Câmara de Vereadores de Curitiba (PR) aprovou um projeto de lei do vereador Professor Euler (PSD) que determina multa de até R$ 150 mil para aqueles “espertinhos” que furarem a fila de vacinação para a Covid-19 na cidade.
A lei foi aprovada em regime de urgência, com votação em segundo turno, e 34 dos 38 vereadores votaram a favor do projeto para ampliar a lei municipal 15.799 sancionada em janeiro que determina sanções a quem descumpre regras sanitárias de prevenção do coronavírus, como não usar máscara e fazer aglomerações.
A agora a proposta vai para sanção do prefeito Rafael Greca (DEM). A lei prevê multa entre R$ 5 mil e R$ 150 mil a quem for vacinado fora da ordem estabelecida pelo município, de acordo com prerrogativas do Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde.
Na sua justificativa na votação em segundo turno, Professor Euler ressaltou que os políticos também devem ser punidos caso se comprove envolvimento em burlar a ordem da aplicação da imunização. Nestes casos, o vereador enfatiza que caberia, inclusive, abertura de processo para cassação de mandatos.
“A multa não é só para os cidadãos normais, porque geralmente nesses casos de fura-fila há políticos envolvidos, sejam vereadores, secretários e até mesmo representantes do poder executivo. E esses políticos têm que ser punidos com multas pesadas e até cassação”, finalizou o vereador Euler.
Esse é o tipo de lei que não teria necessidade nenhuma se as pessoas que tem o poder de controlar as ações do poder público tivessem mais respeito pela sociedade, mas como há gente que se elege e acha que pode se servir das benesses das administrações públicas, seja municipal, estadual ou federal, temos que aprovar esse tipo de lei para doutrinar aqueles que tem a obrigação de respeitá-las e cumpri-las.
