Na sessão de terça-feira, 28, os deputados estaduais iriam votar o projeto da Reforma da Previdência estadual, que precisa ser readequada para trazer um equilíbrio financeiro para as contas do governo estadual.
A reforma foi encaminhada à Assembléia no fim do ano passado, passando por várias comissões e terminando sendo aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do legislativo.
Segundo o Governo do Estado, a proposta inicial, enviada por eles, tinha uma economia projetada de R$ 18 bilhões até 2050. Porém, acabou recebendo várias emendas parlamentares e passou a ter uma economia financeira de apenas R$ 2 bilhões, ou seja, R$ 16 bilhões a menos.
Com isso, o governador Carlos Moisés retirou o projeto que estava pronto para ser votado em plenário na sessão de terça. Segundo o chefe do Executivo, a retirada se dá para evitar a aprovação de alterações que descaracterizam a proposta enviada, reduzindo consideravelmente a economia planejada para os próximos anos.
Moisés destacou que a intenção do Executivo é de reenviar o projeto em um momento mais adequado. “A reforma precisa cumprir o seu objetivo de trazer mais equilíbrio para a previdência estadual também no longo prazo”, afirmou o governador.
No ano de 2016 o número de aposentados e pensionistas, que chegou a 67,1 mil, acabou ficando maior do que o dos servidores da ativa, que estava com 52,2 mil servidores. Com isso, a previdência do estado passou a ter mais gente que recebia do que as pessoas que contribuíam, causando um rombo mensal de 320 milhões, totalizando pouco mais de R$ 4 bilhões o rombo anual do caixa do governo, que ficou na obrigação de tapar esse buraco com dinheiro destinado à outros investimentos.
Para se ter uma ideia da bomba relógio que o governo tem em mãos, esse déficit hoje é duas vezes maior do que o orçamento líquido em segurança pública e 1,7 vezes mais do que os investimentos em educação e saúde.
Outro problema que surge é que, sem a aprovação da Reforma da Previdência até o dia 31 de julho, o governo do estado não consegue renovar a Certidão Financeira exigida pelo governo federal para liberação de verbas para Santa Catarina.
Maurício Eskudlark disse que não é bem assim
Segundo o deputado estadual Maurício Eskudlark (PL), que foi o relator do projeto na assembléia, o governo cometeu o erro de superdimensionar os valores divulgados pelo governador Carlos Moisés. Segundo ele, os números não condizem com a verdade porque em alguns quesitos, como no caso do número de funcionários da segurança pública do estado, estavam duplicados.
Numa conversa com Kliwer Schmitt, presidente do Iprev, o deputado chegou a ligar para o secretário de Segurança Pública do Estado, Delegado Paulo Koerich, para mostrar que o número de policiais, que no projeto do governo estava com 6 mil servidores, na verdade é de pouco mais de 3 mil policiais, causando uma grande distorção no número da economia divulgado pelo governo.
Outra informação incorreta, segundo Maurício, é que foram propostas 40 emendas pelos deputados, mas somente 19 foram aceitas e essas emendas mexeram muito pouco no valor final da economia.
Para Maurício Eskudlark, o governo não prevê o aumento da arrecadação do período com, por exemplo, o aumento da idade para a aposentadoria de várias categorias, a mudança na arrecadação da alíquota salarial, que antes era de salários acima de R$ 6 mil e agora passou para dois salários mínimos, e muitas outras informações desencontradas que superfaturou essa economia por parte do governo estadual.
“Para mim o governador Moisés retirou o projeto da votação por causa do processo de impeachment, pois como há vários deputados ligados a várias categorias, como a segurança pública, educação e saúde, ele vai querer usar a Reforma da Previdência para negociar”, finalizou o deputado.
Saiba mais sobre o impeachment:
O que dizem os deputados blumenauenses sobre o impeachment de Carlos Moisés
Afastamento de Moisés deve acontecer até o fim de setembro
Quando Santa Catarina poderá ter um novo governador?
Defesa de Moisés aponta que autor do pedido de impeachment responde processo por violência doméstica
