Na noite de segunda-feira, 14, o Ministério Público Federal de Santa Catarina ajuizou denúncia contra o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Júlio Garcia (PSD), e mais cinco pessoas pelos crimes de lavagem de dinheiro, ocultação da origem e disposição, movimentação e propriedade de recursos oriundos de propina recebidos em licitações fraudulentas.
Os procuradores do MPF pedem na denúncia feita à Justiça Federal, que é assinada pela subprocuradora-geral da República Samantha Chantal Dobrowolski e pelos procuradores da República Alisson Campos, Carlos Humberto Prola Junior, Douglas Guilherme Fernandes, Lucas Aguilar Sette e Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, o ressarcimento aos cofres públicos do valor de, no mínimo, R$ 2.337.691,31, pois entendem que esse é o montante a ser reparado por conta do dano causado ao erário público estadual.
A Operação Alcatráz teve início em 2019 e investiga repasses de verbas públicas, no período de 2009 a 2018, para empresas e prestadores de serviços através de licitações e contratações fraudulentas da Secretaria de Administração do Estado, que tinha como chefe o ex-secretário Nelson Castelo Branco Nappi Junior, acusado também de ser o operador financeiro de Júlio Garcia.
Segundo o Ministério Público, Nappi e Júlio tinham uma conta corrente juntos e era através dela que saia o dinheiro para a aquisição de apartamentos, terrenos, 103 vagas de garagem em prédio comercial e também para o pagamento de despesas pessoais do deputado estadual, que na época era Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, e de seus familiares.
Entre os repasses realizados por esse operador financeiro, foram ainda identificadas doações para entidades assistenciais e eventos esportivos, pagamentos realizados para assessores e motoristas particulares e pagamentos de viagens para o exterior, buffet de luxo servido em sítio do ex-conselheiro, despesas com veículos e aquisição de móveis de luxo e até mesmo possíveis pagamentos realizados a uma jornalista, que veiculava matérias favoráveis ao ex-conselheiro.
Mesmo antes de ter sido Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, cargo que ocupou até novembro de 2017, Júlio Garcia havia sido deputado estadual por cinco legislaturas, ou seja, de 1987 até 2011.
As investigações revelaram que Garcia “se insere justamente no ápice do núcleo dos agentes públicos [da organização criminosa], responsáveis por viabilizar as fraudes nos processos licitatórios e os desvios de recursos públicos, a partir de sua inegável influência política no estado de Santa Catarina, que permitiu, durante todos esses anos em que ocupou cargos públicos, articular uma extensa e complexa máquina de fraudes, desvios e corrupção espraiada pela administração pública catarinense”.
Com todo esse poder dentro da dos governos estaduais, o ex-conselheiro e atual deputado estadual fazia inúmeras indicações políticas para cargos em diversas esferas de poder. Em troca, os apadrinhados “promoveram os mais variados interesses de seus corruptores, viabilizando contratos milionários com órgãos e entes estatais, tudo em troca de vultosas vantagens econômicas indevidas, gerando significativo incremento patrimonial para diversos dos agentes públicos e políticos envolvidos”.
O deputado estadual Júlio Garcia disse que só vai se manifestar depois de ter acesso a todo material relativo a esta denúncia.
Pediu para sair
O dia de segunda-feira, 14, foi realmente movimentado na capital de todos os catarinenses e mesmo antes do MPF denunciar o Júlio Garcia, presidente da Assembleia de SC, o agora ex-secretário de administração do estado, Jorge Eduardo Tasca, pediu sua exoneração do cargo, ato esse que foi informado pelo Governo Estadual através de uma nota à imprensa.
Tasca era o secretário mais próximo do governador Carlos Moisés e teve seu nome incluído no processo de impeachment que investiga a equiparação salarial dos procuradores do estado com os procuradores da Assembleia.
O governador parece não ter tido resistência no pedido de demissão de Tasca e aceitou prontamente, nomeando logo em seguida Luiz Antônio Dacol, que era o secretário adjunto na secretaria de Administração.
Jorge Tasca é Tenente Coronel da Polícia Militar do estado e havia deixado a função para assumir a secretaria de Administração da atual gestão, cargo que ocupou desde o primeiro dia da administração Moisés e Daniela Reinehr.
Os motivos da saída dele não foram explicados na nota, mas muito provavelmente Jorge Tasca estaria vendo uma chance mínima de êxito nos processos de impeachment que correm na Alesc e preferiu sair antes, evitando o constrangimento público para um oficial graduado da PM de Santa Catarina.
