Na tarde dessa quinta-feira, 15, iria ser votado o relatório final do segundo pedido de impeachment, que foi protocolado no mês de agosto por um grupo de advogados e empresários de Santa Catarina.
Tudo parecia pronto, o presidente da Alesc, Júlio Garcia, deu por aberta a sessão às 15h e, de repente, aparece um mandato de segurança assinado pelo desembargador Monteiro Rocha impedindo a votação. O defensor argumentou que a Assembleia não respeitou o prazo de 48 horas entre a publicação do parecer da comissão especial do impeachment e a realização da sessão para a apreciação da denúncia pelos deputados.
O pedido do mandato de segurança foi impetrado pelo advogado do governador Carlos Moisés, Marcos Probst, no começo da tarde desta quinta. Depois disso, a Procuradoria Jurídica da Assembleia conseguiu recorrer da liminar, com base em certidão emitida pela Coordenadoria de Publicação da Assembleia, onde apontou que o parecer foi publicado no Diário Oficial da última terça-feira, 13, às 14h37, respeitando as 48 horas exigidas pelo rito do impeachment, já que a sessão desta quinta começou após as 15h.
Às 17h15 desta quinta, o desembargador Monteiro Rocha acatou o pedido da Assembleia, revogou a liminar e autorizou a realização da sessão.
Com isso, Júlio Garcia manteve a votação do impeachment para a sessão da próxima terça-feira, 20. Mas talvez o problema maior não esteja nesse processo de impeachment, mas naquele que será votado no dia 23 no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que pode afastar Carlos Moisés e Daniela Reinehr de seus cargos.
O mérito da questão da equiparação salarial entre os procuradores do governo com os da Alesc era para ter sido analisado pela Câmara do Direito Público do TJSC, mas por conta de um novo entendimento jurídico sobre esse processo, houve mais 15 dias para que o governo se defenda nessa questão.
Isso deixou os 5 procuradores do Tribunal de Justiça sem uma base jurídica para votar na admissibilidade do impeachment do dia 23, já que os 5 deputados estaduais que também compõe a Comissão Especial muito provavelmente votarão pelo afastamento, aumentando ainda mais a possibilidade de um dos membros do TJ de entenderem que houve crime de responsabilidade tanto do governador como de sua vice.
A grande coincidência é que no mesmo dia 20 termina o prazo para os advogados do deputado estadual Júlio Garcia se manifeste com a sua defesa na Operação Alcatraz. Se a juíza do caso não aceitar as justificativas da defesa e acatar a denúncia contra Garcia, o transformando em réu, pode haver uma mudança do rumo do primeiro processo de impeachment que já está no TJ, podendo os 10 membros entender que devam deixar de fora do processo a vice governadora Daniela Reinehr, como já ocorreu no segundo pedido de impeachment.
A próxima semana deverá ser a mais quente dos dois processos de impeachment que estão sendo votados na capital de todos os catarinense.
