Na sessão da Câmara dos Deputados da última quarta-feira, 5, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) apresentou o parecer sobre a proposta que prevê socorro às empresas de transporte público coletivo devido aos impactos negativos da pandemia de Covid-19.
Segundo o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), esse relatório pode ser votado no plenário já na sessão da próxima terça-feira, 11, caso não haja mais nenhum impedimento por parte dos deputados.
O projeto de lei 3909/20 é do deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), que tramita conjuntamente com o PL 3364/20, do deputado Fábio Schiochet (PSL-SC), e visa destinar ajuda financeira de R$ 4 bilhões para empresas de ônibus e metrô das cidades com mais de 300 mil habitantes.
Esse programa consiste na aquisição de créditos eletrônicos de viagens junto às entidades e empresas, públicas e privadas, responsáveis pela comercialização dessas passagens. Cada crédito eletrônico de passagem corresponde a uma tarifa pública vigente no sistema de transporte coletivo de cada município ou região metropolitana.
Esses créditos serão adquiridos pelos estados ou municípios com recursos oferecidos pelo Governo Federal, que serão destinados preferencialmente aos beneficiários dos programas sociais federais ou municipais existentes.
A distribuição será proporcional à população de cada estado ou município e a divisão dos R$ 4 bilhões serão de 30% para os governos estaduais e 70% para os municípios. Segundo o projeto de lei, as empresas do transporte público poderão usar esses recursos para aquisição de bens essenciais, para reforçar a frota necessária para atender a demanda durante a pandemia, para pagamento de salário em atraso para os funcionários, para pagamento direto de valores para reequilíbrio de contratos, para a contratação de prestação de serviços de transporte de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em veículos adaptados e outros meios admitidos em ato do Poder Executivo.
Obviamente que ainda depende de consulta e de apreciação da matéria depois de aprovada, mas a Prefeitura de Blumenau poderia usar esse valor para pagar os R$ 6 milhões exigidos pela Blumob por conta das paralisações do transporte coletivo por conta da pandemia.
Mas o assunto voltou a causar polêmica no plenário e vários parlamentares sustentaram que a discussão não poderia ser encerrada até que o relator apresente uma versão final do parecer. A ideia é chegar a um texto semelhante àquele que beneficiou companhias aéreas em razão da pandemia devido ao isolamento social. Em todos os casos, o dinheiro da União só será liberado por meio de termo de adesão a ser firmado pelas concessionárias.
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) criticou a manutenção no texto de temas como a renovação da concessão de empresas do setor sem licitação ou a falta de previsão para o benefício às empresas ser devolvido aos cofres públicos. Segundo ele, não dá para conceder uma “doação de bilhões” sem contrapartidas, como houve com o auxílio ao setor de aviação civil.
