Depois de receber as defesas do governador Carlos Moisés, da vice Daniela Reinehr e do secretário de Administração do estado, Jorge Eduardo Tasca, a Comissão Especial que analisa o processo de impeachment contra os três citados apresentou o cronograma de trabalho que culminará com a votação do relatório final no plenário da Assembléia Legislativa de Santa Catarina.
O ponto central do processo é a concessão de reajuste aos procuradores do Estado, visando à equiparação salarial com os procuradores do Parlamento catarinense, por meio de decisão administrativa sigilosa, sem autorização do legislativo.
João Amin (PP), que é o presidente da Comissão, disse que a data estipulada para apresentar o parecer final dessa análise, que caberá exclusivamente à comissão, que será fundamentado nos aspectos constitucionais, legais e técnicos, é o dia 115 de setembro. O relator do processo, deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), explicou que o cronograma prevê a realização de apenas cinco sessões.
O conselheiro estadual Rogério Duarte da Silva foi nomeado representante legal da seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o acompanhamento do processo, que teve a participação também dos deputados Mauricio Eskudlark (PL), Jessé Lopes (PSL), Sérgio Motta (Republicanos), Moacir Sopelsa (MDB), Ismael dos Santos (PSD) e Fabiano da Luz (PT).
No mesmo dia 3 foi aceito pela Assembléia um segundo pedido de impeachment contra Carlos Moisés e Daniela Reinehr, que coloca como justificativa a compra dos 200 respiradores pelo valor de R$ 33 milhões, e que acabaram não sendo entregues pela Veigamed, e também a montagem frustrada do hospital de campanha que iria ser montado na cidade de Itajaí, mas foi abortado pelo Governo do Estado.
Lembrando que o Tribunal de Justiça pode enviar um terceiro pedido de impeachment contra Moisés e Daniela por conta do relatório final da CPI dos Respiradores e ainda tramita na Procuradoria da Assembléia o quaro pedido de impeachment do deputado estadual Ivan Naatz (PL), que está em fase de análise jurídica.
Para se ter uma idéia da pressão dos deputados estaduais para cima do governo do estado, nos quatro mandatos dos governadores Luiz Henrique da Silveira (PMDB) e Raimundo Colombo (PSD), ocorreram 60 pedidos de impeachment contra ambos, mas nenhum foi aceito pela Assembléia naquela ocasião.
Então é muito provável que o parecer final desse pedido de impeachment, que já tramita no legislativo estadual, seja aceitando a denúncia contra os três membros do governo e também tenha a aprovação em plenário de, no mínimo, 27 deputados estaduais para o afastamento dos três citados.
Aí, a partir de 16 de setembro, fica tudo nas mãos de uma segunda comissão, formada por cinco deputados estaduais e seis desembargadores que irão determinar o afastamento ou não.
Cronograma de atividades
3/9 – Distribuição pela Presidência das defesas do governador, vice-governadora e secretário de Estado da Administração aos membros da comissão especial e apresentação do plano de trabalho;
8/9 – Esclarecimentos a eventuais questões de ordem e verificações de necessidade de diligências relacionadas aos fatos que autorizam a instauração ou não do processo de impeachment;
9/09 – Reunião técnico-administrativa com o grupo de trabalho interno da comissão;
10/9 – Retorno de eventuais diligências e encaminhamento do procedimento de leitura e apresentação do parecer final à comissão; e
15/9 – Entrega e leitura do parecer final à comissão sobre a autorização ou não do processo de impeachment.
