Tag: TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina)
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Homem foi condenado a cinco anos e 11 meses de prisão
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O homem, mesmo proibido, saía de casa para trabalhar
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Juíza entendeu que liberdade de imprensa ficou acima do suposto prejuízo causado ao autor
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Desembargadores negaram o pedido de forma unânime
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Defensoria pública entrou com o pedido em Itajaí