Vereador de Blumenau propositor de lei que transforma ataques em escolas em crime hediondo comemora avanços
Projeto de lei foi assinado pelo presidente Lula e segue para o Congresso Nacional
Por Poder Blumenau- 24/07/2023
- 18:40
Na última sexta-feira, 21, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou o projeto para alterar a Lei nº 8.072 do Código Penal, tornando crimes hediondos homicídio, lesão corporal seguida de morte e lesão corporal gravíssima cometidos no interior de instituições de ensino, com pena de reclusão de 12 a 30 anos para os homicídios.
A iniciativa nasceu de uma minuta de projeto de lei elaborada pelo vereador Emmanuel Santos, o Tuca (Novo), com a participação do presidente Almir Vieira (PP) e vereador Adriano Pereira (PT), que foram pessoalmente entregar o documento ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, no cumprimento de agenda parlamentar a Florianópolis. Assim, destacando o trabalho legislativo dos 15 vereadores da Câmara de Vereadores de Blumenau, que atuaram em conjunto e sabendo da relevância da causa assinaram o manifesto para o endurecimento das penas e revisão do código penal.
Em busca de justiça
Tuca comenta que com o encaminhamento do projeto de lei ao Congresso Nacional, a sociedade recebe a resposta aguardada após o ataque na creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau, que ocorreu há mais de três meses. Segundo ele, isso significa que responsáveis por crimes dessa natureza não terão direito a fiança nem a indulto, a progressão de regime será mais lenta e a punição será de 30 anos.
“Se a matéria for aprovada, finalmente teremos punições mais severas para quem atenta contra a vida de crianças e adolescentes. O nosso código penal, nos moldes atuais, infelizmente passa a mão na cabeça de bandido. A nossa minuta, que tramitará no Congresso Nacional, visa garantir justiça, além de atualizar as regras de dosimetria para a aplicação proporcional de penas, buscando coibir atentados em ambientes escolares em todo o Brasil”, enfatiza Tuca.
O parlamentar ainda comenta que a redação da proposta encaminhada ao Congresso teve a contribuição de magistrados, advogados, de todos os vereadores, e de autoridades da segurança pública de Blumenau. “Todos compartilham do mesmo sentimento de impunidade no Brasil”, finaliza.
O texto segue para análise no Congresso.
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