César Wolff

César Wolff é advogado e professor da Furb. Foi presidente da subseção Blumenau da Ordem dos Advogados do Brasil entre 2010 e 2015.

“Atropelamento fatal revela completa falência do trânsito de uma cidade”

Sua Excelência, o Pedestre

O atropelamento fatal de pedestre sob a faixa destinada à sua travessia na via pública, além de trágico é revelador da completa falência do trânsito de uma cidade.
Acidentes acontecem, infelizmente, mas alguns, por suas características, não deveriam acontecer. O óbito ocorrido essa semana no trânsito da cidade de Blumenau é, simplesmente, inadmissível.

Segundo as leis de trânsito, não só os motoristas, mas também pedestres, ciclistas e motociclistas devem adotar precauções de segurança. Ocorre que a 50 metros das faixas ou passagens destinadas a cruzar a pista de rolamento os pedestres devem sempre utilizá-las.

Isso implica em que, para o pedestre, deve ele consumir algum tempo para se deslocar até a faixa, enquanto que para o condutor do automóvel, da mesma forma e em contrapartida, é dever aguardar a conclusão da travessia por aquele.

Portanto, e por uma questão de isonomia, de direitos e de obrigações, nada, absolutamente nada autoriza o condutor de um automóvel sonegar livre passagem aos pedestres nas faixas a estes destinadas. O que precisa ficar evidenciado é que nesses espaços das pistas de rolamento há uma inversão da prioridade de trânsito, que passa dos automóveis para os pedestres.

Essa consciência, e prática, urge seja implementada. Há praticamente um ano, em fevereiro de 2021, tive oportunidade de escrever aqui nesse espaço, e agora repito com maior razão, que “o respeito às faixas de pedestres diz muito sobre nós e o trânsito que queremos”.

Muitas cidades já construíram essa consciência cívica de respeito mútuo entre os diversos usuários do trânsito. Blumenau, por sua importância, por ser uma cidade de referência para diversas outras e que tem lideranças política que almejam representações maiores, nos níveis estadual e federal, merece, de uma vez por todas, vencer mais essa batalha.

Não há nada mais democrático do que o respeito à lei. E nesse particular o Código de Trânsito Brasileiro não deixa margem de dúvida: “os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim terão prioridade de passagem […]”.


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