A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira, 24, um projeto que autorizou remanejamentos de recursos previstos para as secretarias da Prefeitura de Blumenau. A proposta, de autoria do executivo municipal, detalha exatamente quais os orçamentos que terão reduções e quais terão acréscimos.
São recursos do caixa do município que, de acordo com o orçamento aprovado anteriormente – Lei Orçamentaria Anual 2021 – iriam para alguns setores como gabinetes do prefeito e procuradores, por exemplo, e que agora serão realocados para outros, como nas secretarias de Educação e Obras.
No total, serão R$ 71,5 milhões mudando de destino. Entretanto, chama a atenção que, exatamente R$ 10 milhões estão sendo inseridos no orçamento da Seterb para serem repassados à Blumob. Esse valor, é o mesmo que está sendo retirado dos valores previstos para o Fundo Municipal da Saúde, conforme imagens abaixo:
Questionei a Prefeitura de Blumenau referente a essa situação. O secretario de Gestão Governamental, Paulo Costa, explicou que essas suplementações e alterações são normais, até porque são recursos previstos com muita antecedência e que muitas vezes precisam de atualizações.
Normalmente, o projeto de Lei Orçamentarias Anual (LOA) é encaminhado pelo executivo ao legislativo em meados de agosto do ano anterior. Ou seja, a LOA de 2022, que vai decidir o orçamento municipal para o ano que vem será encaminhada nas próximas semanas.
O mesmo aconteceu no ano passado, o que explica a necessidade de adequações, visto que já se passou um ano.
Referente ao remanejamento dos R$ 10 milhões, o secretário explicou que são fruto da não necessidade da compra de vacinas contra a Covid-19 pela Prefeitura de Blumenau. No LOA 2021, o executivo municipal previa um gasto de R$ 12 milhões para adquirir as imunizantes, o que acabou não acontecendo neste ano.
“Ao longo deste ano se chegou a conclusão que não será necessário, porque o Ministério da Saúde está garantindo o repasse integral das vacinas para imunizar a totalidade da população dos municípios. Isso me gera um crédito orçamentário que eu não vou usar na saúde, então vou aproveitar esses recursos para o transporte coletivo, que é um serviço tão essencial quanto a saúde”, explicou.
Cabe destacar que esse será o terceiro repasse do município à empresa. O primeiro foi em setembro de 2020, no valor de R$ 18 milhões. O segundo, de R$ 6 milhões em julho deste ano. Com mais R$ 10 milhões agora, totalizam R$ 34 milhões subsidiados.
A motivação das transferências são os prejuízos financeiros que a empresa vem tendo devido a pandemia de Covid-19, com diminuição de linhas e limitação de usuários, por exemplo. Em agosto do ano passado, uma determinação da Justiça obrigou ao prefeitura a subsidiar os valores.
A Agência Intermunicipal de Regulação (Agir), também recomendou que os repasses fossem efetuados para que o pagamento dos trabalhadores estivessem garantidos.
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