O governo de Santa Catarina vai cumprir o acordo com os deputados estaduais, liberando R$ 171 milhões para as 957 emendas impositivas individuais dos parlamentares, que vão beneficiar as cidades catarinenses. Os detalhes dos repasses estão descrito na portaria nº 179/2020, que foi publicada na terça-feira, 14, no Diário Oficial do Estado.
Essas emendas, segundo a Constituição Estadual, são recursos do orçamento público, indicados pelos deputados ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovadas no limite de 1% da receita corrente líquida prevista no projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo. Tais emendas permitem que os deputados apontem a destinação de recursos sem a intervenção direta do Executivo.
Mas toda essa negociação teve um desfecho no último dia 1º de julho, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia, onde deputados de oposição ameaçaram incluir no texto da PEC das Emendas um artigo que classificaria como crime de improbidade administrativa o não pagamento das emendas. Mas o texto foi retirado porque o governo, através da deputada Paulinha (PDT) – líder do governo na ocasião – se comprometeu a pagá-las sem fazer distinção entre deputados de situação e oposição.
Paulo Eli, secretário da Fazenda de SC, e o chefe da Casa Civil em exercício, Juliano Chiodelli, participaram na manhã de quarta-feira, 15, da Comissão de Finanças e Tributação na Alesc com o objetivo de se debater sobre os recursos destinados às emendas e o andamento de leis ainda não regulamentadas. O Governo do Estado apresentou um cronograma de pagamentos que totaliza R$ 171.826.553,41, que serão repassados aos municípios de Santa Catarina ainda em 2020.
“O pagamento das emendas parlamentares é um compromisso do governador Carlos Moisés, como forma de facilitar os repasses, com menos burocracia, principalmente aos municípios. As emendas serão pagas nos meses de julho, agosto e dezembro, respeitando o calendário eleitoral”, explicou Eli.
Segundo o cronograma, em julho serão quitadas 599 emendas com valor até R$ 200 mil, totalizando R$ 72,3 milhões. Já em agosto, estão previstos os pagamentos de 258 emendas com valores entre R$ 200 mil e R$ 250 mil, que somam R$ 63,1 milhões e em dezembro serão repassados os R$ 36,3 milhões restantes distribuídos em 100 emendas. As áreas mais beneficiadas são a saúde, com R$ 48,6 milhões e a educação, com mais R$ 47,7 milhões.
Segundo a deputada estadual Luciane Carminatti (PT), que é a vice-presidente da Comissão de Finanças e Tributação, “é um avanço, acho que o caminho é esse, com diálogo aberto e transparente, onde a gente manifesta aqui os interesses dos catarinenses”, destacou.
Mudança de postura
O governador Carlos Moisés, com o quase término dos trabalhos da CPI dos respiradores da Assembléia, parece estar conseguindo o apoio que precisa na Alesc para acalmar o ímpeto de alguns deputados estaduais de oposição.
Na noite de quarta-feira, o governador jantou com o deputado José Milton Schaeffer (PP) com o intuito de colocá-lo como novo líder do governo na Assembléia depois que a deputada Paulinha (PDT) entregou o cargo.
Como já havia informado, o grande articulador do governo no legislativo é o presidente Júlio Garcia (PSD), que teve uma conversa com os deputados do PP para costurar um acordo amplo visando também às eleições municipais.
Em Florianópolis o PP tem como pré-candidata a deputada federal Ângela Amin (PP), mãe do deputado estadual João Amin (PP), que é do mesmo partido de Schaeffer. Esperidião Amin (PP) e Jorginho Mello (PL) tem tido conversas em Brasília para formarem uma grande aliança, que poderia colocar o vereador Pedrão (PL) como vice de Ângela e assim formar uma coligação capaz de combater Gean Loureiro (DEM), atual prefeito da capital que vai a reeleição.
Já pelos lados do PSL, quem foi lançado como pré-candidato do partido à prefeitura de Florianópolis foi o ex-secretário de comunicação do Governo do Estado, Gonzalo Pereira. O governador Moisés tem em Gonzalo muita confiança, pois ele era o secretário mais próximo do governador nos momentos mais difíceis desde a publicação da compra dos 200 respiradores da Veigamed.
A partir daí tudo pode acontecer, pois o governador Carlos Moisés vê nas eleições municipais uma oportunidade para conseguir os apoios que precisa para conseguir levar, com mais tranqüilidade, o seu governo até o ano de 2022, quando acontece o pleito da sua reeleição.
