O Governo de Santa Catarina vetou emendas não impositivas, destinadas para ações em todo estado, que totalizam R$ 58,6 milhões ao orçamento de 2024. Algumas dessas emendas seriam para ações de combate a enchentes no Vale do Itajaí. A deliberação assinada pelo governador Jorginho Mello (PL), publicada em 12 de janeiro, rejeitou, ao menos, 15 emendas apresentadas por deputados estaduais que atenderiam todo o estado.
Alguns dos objetivos das emendas seriam de ampliar os recursos previstos para construção de novas barragens, melhorias das estruturas já existentes, desassoreamento de rios, entre outros.
Posicionamento do deputado
O deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) teve oito emendas rejeitadas, que somam R$ 2 milhões. “Depois de tudo o que passamos, eu vejo isso como um desrespeito para com os mais de 1 milhão de moradores do Vale do Itajaí. As cenas que presenciamos em cidades como Rio do Sul, Taió e Brusque, por exemplo, demonstram o quanto estamos reféns de uma infraestrutura cada vez mais deficitária. Está claro que precisamos aumentar o orçamento para ações de defesa civil e mitigação de cheias”, afirma.
O parlamentar solicita que o governo trate o tema com prioridade e também acelere os investimentos em projetos estruturantes. De acordo com Napoleão, há mais de uma década, o plano desenvolvido pela Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), considerado estratégico para a prevenção de enchentes na região, está engavetado.
“Neste momento, não temos garantia alguma de que esses projetos sairão do papel, infelizmente. Para se ter uma ideia, ações fundamentais como a implantação das barragens nas cidades de Mirim Doce, Petrolândia e Braço do Trombudo, a construção do canal extravasor do Salto Pilão e a dragagem e desassoreamento de rios constam com previsão orçamentária simbólica de apenas R$ 10 mil. Sabemos que isso não é definitivo, mas é um indicativo que não serão prioridade em 2024. Com as emendas, tentamos aumentar substancialmente esses valores, contudo, lamentavelmente, elas foram rejeitadas”, explica o deputado.
Napoleão diz que avalia as razões dos vetos exarados pelo governador para definir quais medidas adotará na retomada dos trabalhos legislativos, na primeira semana de fevereiro. “A cobrança precisa ser firme, porque o que está em jogo é a vida e o patrimônio de milhares de catarinenses. Com certeza, a Bancada do Vale do Itajaí tratará deste assunto com a urgência e a seriedade que ele merece”, finaliza.
Posicionamento do governo do estado
De acordo com o governo do estado, não há uma emenda de R$ 58 milhões destinada para a contenção de cheias e barragens no Vale do Itajaí. Esse valor trata sobre todas as emendas não impositivas destinadas para a área da Defesa Civil que foram propostas pelos deputados e que abrangeriam toda Santa Catarina, não apenas a região do Vale do Itajaí.
Por se tratar de emendas não impositivas, o governo não tem a obrigatoriedade de aprová-las e executá-las. O motivo do veto seria uma questão jurídica, visto que violavam a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O governo do estado também frisa que o orçamento da Secretaria da Proteção e Defesa Civil para este ano em relação a 2023 crescerá 25%, totalizando R$ 126,7 milhões. Segundo o secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil, coronel Fabiano de Souza, uma das missões do governador é tirar do papel todas as ações e obras de mitigação das inundações que ocorrem no Vale do Itajaí.
Atualização às 19h20 de 23/01: a nota foi atualizada com o posicionamento do governo do estado.
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